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Taquarivaí
  • Patrícia Maria Pereira de Lima - PPS
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidenta Atual
    Patrícia Maria Pereira de Lima
Próxima Sessão

23/07/2018 - Segunda-feira

25ª Sessão Ordinária 2018

Local: Plenário da Câmara

20h00min

Data: 03/04/2018 Hora: 00:00:00
VEREADOR EDIVALDO SOLICITA AO EXECUTIVO RELAÇÃO DE PROCESSOS RELACIONADOS A ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E/OU RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PUBLICO PRATICADO PELO EX-PREFEITO.
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O vereador Edivaldo Laerte Prioste, através do oficio CMV 011/2018, solicitou ao Executivo Municipal, inventário contendo os números dos processos, respectivas varas e esfera de tramitação no âmbito do Poder Judiciário ou qualquer outro órgão de controle, relacionados a atos de improbidade administrativa e/ou ressarcimento ao erário público praticado pelo ex-prefeito Sr. Sebastião Rodrigues de Barros, nesse contexto, informando o montante a ser restituído à municipalidade. O pedido se justifica em razão da dificuldade e obstáculos dos mais diversos no tocante aos órgãos competentes obterem êxito quanto ao cumprimento das respectivas decisões, desta forma, a Câmara Municipal de Taquarivaí, no exercício de suas atribuições, poderá ser um fator colaborativo para que pelo menos uma parte dos valores subtraídos dos cofres públicos de Taquarivaí sejam recuperados e investidos em ações de interesse coletivo da população. De acordo com resposta do Executivo em planilha elaborada pela Assessoria e Procuradoria Jurídica da Prefeitura e em conformidade com o contido no relatório de Controladoria Interna do Município, o ex-prefeito Sebastião Rodrigues de Barros deve ao Município mais de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais),devidamente contabilizada como Divida Ativa não tributaria. Conforme pronunciamento do Vereador Edivaldo Laerte Prioste na Tribuna da Câmara Municipal na sessão realizada no dia 02/04/2018 o Poder Legislativo, no uso de suas prerrogativas devera, em conjunto com a Prefeitura Municipal, implementar ações e providências no sentido de viabilizar mecanismos para recuperar pelo menos uma parte do montante devido ao Município.

Confira a resposta do Executivo na integra que demostra os respectivos processos e valores correspondentes.

 

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Resposta do Executivo a solicitação do vereador Edivaldo Laerte Prioste

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Data: 03-04-2018 00:00:00